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O site ConJur publicou uma matéria que explica o porquê do crescimento das apostas esportivas e como isso está sendo visto pelos clubes e entidades esportivas. Confira abaixo a matéria da Conjur sobre as apostas esportivas na íntegra. Embora existam inúmeros estigmas que o termo aposta carrega, o ramo de apostas esportivas titulo de capitalização cap crescendo expressivamente no Brasil. Assim, embora muitas pessoas acreditem que apostas, no geral, são atividades ilegais, as apostas esportivas acontecem de forma lícita pela internet e as empresas do ramo têm atraído cada vez mais interessados, indo muito além do futebol.

Na mesma linha, as entidades de prática (clubes) e de administração (federações, confederações) do esporte passaram a enxergar a atividade como uma nova opção de receitas, titulo de capitalização cap negociação de suas propriedades de marketing para a exposição dos sites de apostas.

Então, a medida proibiria qualquer tipo de microtransações ou outras atividades que ele considera manipuladoras para as crianças. No entanto, o GTA Online, nos EUA, é classificado como M. Isso significa que é destinado a jogadores de 17 anos ou mais. Apesar disso, o senador considera que as apostas reais no videogame podem corromper as condutas de crianças e adolescentes. Segundo Hawley, mídia social e os videogames atacam o vício do usuário, desviando a atenção das crianças do mundo real visando extrair lucros da promoção de hábitos compulsivos. Além disso, o representante do Missouri afirmou que não importa as vantagens desse modelo de negócios para a indústria de tecnologia. Porque uma coisa é clara, na sua visão: não há desculpa para explorar crianças por meio dessas práticas, concluiu o senador. Mercado de Jogos Mobile deve Explodir na América Latina, diz estudo. Segundo estudo, a América Latina deve ser o próximo grande mercado de jogos mobile no planeta. De acordo com o último estudo da Digitain, intitulado Jogos móveis na América Latina. Como o setor mudou em três anos.o mercado de jogos mobile da América Latina terá um valor superior a 2 bilhões de dólares neste ano. Isso porque a região tende a entrar na mira dos desenvolvedores e operadores de software de jogos online. Números do Mercado Latino de Jogos Mobile. Segundo o estudo da Digitain, a América será o próximo grande mercado de jogos móveis. Por isso, a pesquisa mostra que o setor de jogos crescerá significativamente e chegará a ser três vezes maior que o do sudeste da Ásia. Titulo de capitalização cap disto, apenas 150 milhões de cerca de 630 milhões de habitantes da América Latina possuem smartphones. A maioria destes usurários reside no Brasil, México, Colômbia, Argentina, Chile e Peru. Portanto, a América Latina tem se transformado em mercado de jogos mobile potencialmente enorme nos últimos anos. Afinal, o segmento já corresponde a 4 da receita total do mundo. Mas desenvolvedores de software de jogos de azar on-line gastam menos de 1 do orçamento anual de anúncios na região. Além disso, é preciso chamar a atenção da nova geração de jogadores, aqueles que preferem os jogos de azar online. Por isso, os jogos temáticos são tão famosos na titulo de capitalização cap. Afinal, esses games oportunizam grande variedade de escolha e agradam qualquer tipo de jogador. Algo essencial para conquistar usuários que estão descobrindo o mercado de jogos mobile. Potencial para América Latina. Embora as restrições aos jogos permaneçam em todo o planeta, os governos estão começando a perceber as vantagens de uma indústria de jogos de azar legal, mas regulada. Portanto, o estudo da Digitain corrobora ao apontar que a América Latina seja um dos mercados com potencial gigantesco de crescimento. Além disso, viagens e turismo estão aumentando na região a uma taxa de 5,1 ao ano entre 2010 e 2020. Assim, a procura pelo turismo de jogo também deve facilitar a flexibilização das leis nos países latinos. Betsoft Ganha Prêmio no Corporate Vision Awards. O reconhecimento vem apenas algumas semanas depois do prêmio B2B Digital Product na G2E Asia. A Betsoft Gaming, desenvolvedora de conteúdo de cassino líder do setor, foi nomeada como a Melhor Desenvolvedora de Jogos Online na revista inaugural Corporate Vision, Media Innovator Awards 2019. Como resultado de uma experiente equipe de especialistas em negócios, consultores e insiders, a revista Corporate Vision Awards reconhece os negócios mais dinâmicos e inovadores em uma ampla gama de setores, incluindo jogos nos quais a Betsoft desenvolveu conteúdo inovador nos últimos 12 meses.

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A União poderá promover com este ajuste legislativo tanto a efetivação destes investimentos estrangeiros, quanto a arrecadação tributária tão necessária em tempos de orçamento público cada vez mais pressionado pelo aumento de despesas potencializadas pela pandemia. A MP 10342021 aguarda sanção pelo Presidente da República. Para além dos necessários ajustes legislativos, encontra-se pendente a regulamentação das apostas esportivas pelo Ministério competente.

A Lei n. 7562018 estabeleceu no § 2º do art. 29 que a regulamentação da matéria seria realizada pelo Ministério da Economia, etapa pendente até hoje, mas com avanços significativos pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP) da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.

Até o momento, foram realizadas três Consultas Públicas sobre a regulamentação. Os técnicos buscam alinhar o modelo da loteria esportiva brasileira às melhores práticas internacionais, para que seja garantida a devida accountability para as operações e segurança para todas as partes do negócio. A última minuta de regulamentação divulgada ao público trocou o modelo de autorização pelo modelo de concessão, seguindo recomendação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O modelo foi pensado para que houvesse a possibilidade de previsão de penalidades no contrato de concessão, visto que no modelo de autorização a única penalidade a ser aplicada seria a cassação. É importante que se tenha a conclusão dessas duas etapas para que os titulo de capitalização cap no setor possam avançar de maneira satisfatória. Ressaltamos o trecho muito bem colocado pelo parecer do relator da MP 10342021 no Senado, Senador Ciro Nogueira (PPPI), ao indicar que o sistema de Apostas por Quota Fixa ora proposto reduzirá o tamanho do mercado ilegal de apostas on line e aumentará a arrecadação tributária, carreando mais recursos à Seguridade Social.

O próprio site do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) estima que essa atividade lotérica vem sendo explorada no país de forma virtual por empresas estrangeiras, movimentando cerca de R 2 bilhões ao ano que acabam sendo remetidos para fora do Brasil. Há ainda quem espere que o novo negócio movimente cerca de R 4 bilhões por ano. Estes dados demonstram como é urgente a finalização do arcabouço normativo para as apostas de quota fixa tanto a adequação da forma de arrecadação da loteria realizada pela MP 10342021 quanto sua regulamentação pelo Ministério da Economia.

Finalizada esta etapa da definição do arcabouço normativo, será possível inaugurar uma nova etapa para as apostas de quota fixa em que os investimentos de agentes operadores poderão ocorrer assim como a equivalente arrecadação tributária federal. Finalmente a Lei tornará factível a tributação da exploração das loterias esportivas, destravando um mercado tão promissor para o Brasil, sendo um primeiro importante passo para a abertura gradual do mercado de jogos no país como forma de ampliar a receita da União.

Assim, esse novo mercado, com segurança jurídica e regras claras, será bom para todos inclusive para as contas do governo. Câmara de Guarulhos aprova projeto de criação de loteria municipal. O Projeto 15322021, que estabelece o serviço da loteria municipal, foi aprovado com 21 votos a favor, oito contrários e três abstenções. Na quarta-feira, 26, a Câmara de Guarulhos aprovou diversos projetos de autoria da Administração Municipal, como o lançamento de uma loteria da cidade e o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).

O Projeto 15322021, que estabelece o serviço público da loteria municipal, foi aprovado com 21 votos a favor, oito contrários e três abstenções. Além disso, duas emendas foram aprovadas para repassar uma parcela das verbas arrecadadas ao setor de segurança pública da cidade e um hospital veterinário. Já o Projeto 15312021 que institui o PPI, definindo titulo de capitalização cap medidas para concessão de diminuição dos juros e multas referentes aos débitos tributários e não tributários com a Prefeitura, obteve 33 votos favoráveis.

Quando sancionada, a Lei determina que o PPI servirá para débitos vencidos até o final do ano passado, atualizados monetariamente.

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